Curso
Roda de conversa “Conscientização e prevenção à alienação parental” (HÍBRIDO)
Eixo Temático
III - Difusão Cultural
Público Alvo
Advogados, Diretores de Escola, Psicólogos e Professores
Período de inscrição
De 20/03/2025 a 22/04/2025
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
Dia 24/04/2025 das 14h às 16h
Horário das aulas
Das 14:00 às 16:00
Conteúdo
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou responsável, influencia a criança ou adolescente a rejeitar o outro genitor sem justificativa plausível, comprometendo o vínculo afetivo e causando danos emocionais e psicológicos. A Lei n.º 12.318/2010 foi criada para coibir essa prática, prevendo sanções para quem a cometer. No entanto, apesar da intenção de proteção da criança, a lei tem sido alvo de intensas críticas por especialistas, juristas e organizações de defesa dos direitos das mulheres e crianças. Pesquisas e estudos indicam que a Lei de Alienação Parental tem sido frequentemente utilizada de forma indevida para desqualificar denúncias legítimas de abuso e violência doméstica. Há relatos de mães que, ao denunciarem agressões ou abusos sexuais contra os filhos, são acusadas de alienação parental e, em muitos casos, perdem a guarda das crianças para os agressores. Além disso, especialistas apontam que o conceito de alienação parental carece de rigor científico, sendo muitas vezes aplicado sem critérios técnicos claros, o que pode gerar injustiças e aprofundar situações de vulnerabilidade familiar. Diante dessa realidade, a proposta desta roda de conversa visa abordar a alienação parental em seus múltiplos aspectos: sua conceituação, os impactos na vida das crianças e, principalmente, as críticas à forma como a lei tem sido aplicada. O objetivo é promover um debate qualificado sobre a necessidade de reformulações na legislação para garantir que os direitos das crianças e das mães vítimas de violência doméstica sejam efetivamente protegidos. Facilitadoras: Dra. ISABELA CRISTINA CORREA - Advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o n. 402.694, formada pela UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba. Pós-Graduada em Direito Civil pela PUC Minas. Especialista em Planejamento Matrimonial e Sucessório pela Faculdade Legale. Atualmente é Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piracicaba - 8ª Subseção. Dra. LARISSA KAROLINE PEREIRA - Advogada, devidamente inscrita na OAB/SP sob o n. 410.849, Mestra em "Direitos Humanos e Políticas Públicas, membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CNPq/PUC-Campinas), Especialista em "Educação em Direitos Humanos" e Especialista em Advocacia Extrajudicial. Na seara profissional é advogada autônoma na área do Direito Civil, com ênfase no Direito das Famílias, atuante na Comissão de Direito de Família e Sucessões e atualmente Vice-Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piracicaba - 8" Subseção.
Observação
Esta atividade acontecerá no formato HÍBRIDO, portanto receberemos o público presencialmente na Escola do Legislativo (Rua do Rosário, nº 833) e será transmitido simultâneamente também pelo canal no Youtube: https://www.youtube.com/escoladolegislativopiracicaba Campanha da Solidariedade: Trazer 1 litro de leite no dia da atividade
Caso o formulário apresente algum problema por gentileza informe pelo e-mail escola@camarapiracicaba.sp.gov.br