O programa Conheça o Legislativo tem como objetivo incentivar a participação dos jovens na política, por meio da integração Câmara Municipal de Piracicaba com a comunidade escolar do município.

A finalidade é possibilitar que estudantes compreendam a história do surgimento das câmaras municipais, em especial da Câmara de Piracicaba; a separação e funcionamento dos poderes na República Federativa do Brasil – Legislativo, Executivo e Judiciário – e a dinâmica de funcionamento de uma reunião ordinária, quando os estudantes participam de uma simulação.

Instituído no Legislativo por meio do Decreto Legislativo 3/2004, o programa também integra o Programa Parlamento Aberto da Câmara Municipal de Piracicaba, quando foi incluído dentro da Seção II do Artigo 10-G da Resolução 4/2019, o qual reafirma o objetivo da proposta:

“(...) dar oportunidade aos munícipes, em especial aos estudantes, de conhecer o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo Municipal.”

A mesma legislação também determina que o programa é realizado em encontros que abrangem três fases:

1) - o aprendizado sobre a história de Piracicaba e da Câmara: aborda temas como a fundação da cidade, a instalação da Câmara, dados referentes à realidade da cidade no século XIX, bem como apresenta imagens antigas de grande valor histórico para o município.

2) - o aprendizado sobre Legislativo, Judiciário e Executivo: apresenta os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, explicando suas funções, seus representantes e localizando-os de forma concreta na percepção dos alunos, de maneira a evidenciar as diferenças práticas de atuação dos três poderes.

3) - a simulação de uma reunião ordinária, abordando a importância das leis no cotidiano: o objetivo é que os alunos vivenciem os andamentos de uma reunião parlamentar, culminando com a discussão e votação, por parte dos alunos, de um projeto de lei fictício, instigando, desta forma, a capacidade de diálogo e argumentação num exercício prático de vivência democrática.

Desde 2009, quando passou a ser realizado efetivamente, o programa Conheça o Legislativo já recebeu milhares de estudantes de escolas das redes pública (municipal e estadual) e privada de ensino, dos mais diferentes níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental, passando pelo Ensino Médio e até do Ensino Superior. Recebeu também alunos do Instituto Formar (antiga Guarda Mirim), do Senac, estagiários do CIEE, atiradores do Tiro de Guerra e residentes da instituição de acolhimento de idosos Lar Betel.

O programa Conheça o Legislativo é formatado para despertar a consciência política dos jovens, promover a participação social e fortalecer a Democracia.

Interessados em participar do programa podem entrar em contato com o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo pelo telefone 3403-7130.