LEGISLAÇÃO



Legislação relacionada à Escola do Legislativo de Piracicaba:

Decreto Legislativo nº 69/18 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DE REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2014 E OS ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2017 E Nº 8/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato da Presidência nº 4/19 – NOMEIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9/17.