Ciclo de Palestras "Habitação de Interesse Social (HIS)" - TEMA II (ONLINE)



Eixo Temático

I - Educação para a Cidadania


Público Alvo

Movimentos sociais de moradia, agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais das áreas de arquitetura, direito, urbanismo e sociedade civil em geral.


Período de inscrição

De 12/02/2021 a 03/03/2021


Duração do Curso

2 horas e 30 minutos


Período do curso

De 04/03/2021 a 04/03/2021


Horário das aulas

Das 14:00 às 16:30


Conteúdo

TEMA II: Processos de REURB-S

A questão da habitação de interesse social é uma das mais importantes de Piracicaba. Apesar de ser uma das cidades paulistas a apresentar maior produção imobiliária, tanto em termos de novos lotes oriundos de parcelamento do solo, quanto de unidades habitacionais produzida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a cidade acumula grandes problemas nesse campo. 

Esse fato é demonstrado pela existência de 76 núcleos de favelas no município, sendo vários destes de ocupação recente, e que se deram em meio ao boom imobiliário local e nacional. Isso demonstra que parcela significativa da população piracicabana não tem acesso à moradia digna. Demanda-se, assim, políticas públicas específicas para garantir o direito à moradia aos cidadãos locais. 

Em vista disso, torna-se fundamental debater essa temática com a sociedade civil, uma vez que o Plano Municipal de Habitação se encontra atualmente em tramitação legislativa, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 019/2020. 

O objetivo do Ciclo de Palestras proposto é o de disseminar o conhecimento sobre a relevância de uma política habitacional que seja eficiente no cumprimento do direito à moradia, constitucionalmente reconhecido como direito social (Art. 6º, caput, CF/88), e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, em conformidade com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).


Palestrantes: Adv. Sabrina Mac Fadden e Arquit. Maurílio Chiaretti

Sabrina Mac Fadden – Advogada, especialista em Direito Ambiental, Coordenadora Geral do Instituto Ibi - Estudos e Planejamento de Uso e Ocupação do Território e Diretora Consultiva da CRF - Comissão Nacional de Regularização Fundiária. Foi GPARSOLO - Gestora de Empreendimentos de Privados de Desenvolvimento Urbano certificada por 05 anos (2012/2016) e compôs, nesse mesmo período, o Comitê de Desenvolvimento Urbano do SECOVI- Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis de São Paulo.

Maurílio Chiaretti –  Arquiteto e Urbanista, Consultor técnico da FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) e Diretor de Relações Institucionais do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo)

Observação

O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp) 
e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link: 

https://www.youtube.com/channel/UCof7kyatk6Sz4xk7lhYc4xQ