Eixo Temático
II - Capacitação para agentes políticos
Público Alvo
Vereadores; assessores parlamentares; secretários de governo; líderes partidários e partidários em geral; demais interessados nas regras das eleições de 2024.
Período de inscrição
De 05/01/2024 a 27/02/2024
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
De 29/02/2024 a 29/02/2024
Horário das aulas
Das 14:00 às 16:00
Conteúdo
Durante a palestra será apresentada uma atualização das regras eleitorais para as eleições de 2024, o ponto central da explanação se torna a mudança no cálculo das sobras eleitorais e as federações partidárias, uma vez que o pleito de 2024 será o primeiro a conviver com tais alterações. A palestra se inicia apresentando debates recentes do Congresso sobre matérias eleitorais, mais especificamente a Minirreforma eleitoral e a PEC da Anistia, que apesar de não terem sido aprovadas são motivo de polêmicas e podem repercutir no debate público. Em sequência, apresenta-se a Emenda Consitucional n° 97/2017, responsável por proibir as coligações proporcionais e instituir uma nova claúsula de barreira. A seguir são apresentadas as mudanças no cálculo das sobras eleitorais e no número de candidatos por partido, legislação de 2021, aplicada na eleição de 2022 e que terá sua primeira experiência em um pleito municipal no ano de 2024. Essas mudanças legislativas anteriormente citadas (EC 97/2017 e alteração nas sobras) trouxeram significativas consequências para os partidos de um modo em geral e estão intimamente ligadas com o surgimento das federações. Ao final, aborda-se a legislação das federações partidárias, apresentando seu formato, funcionamento e consequências para o pleito municipal, bem como demonstra desafios que os partidos e candidatos deverão estar preparados para enfrentar. Palestrante: Dr. JÚLIO DIAS TALIBERTI Diretor da Câmara Municipal de Mococa, advogado graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestrando em Direito pela UNESP/Franca. Pós-Graduado em Processos Didáticos-Pedagógicos para cursos na modalidade a distância pela UNIVESP.
Observação
Essa palestra será PRESENCIAL na Escola do Legislativo - Rua do Rosário, nº 833 - Centro Campanha da Solidariedade: No dia desta atividade, trazer 1 litro de leite