LEGISLAÇÃO



Legislação relacionada à Escola do Legislativo de Piracicaba:

Decreto Legislativo nº 63/14 – Cria, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Escola do Legislativo.

Ato da Presidência nº 2/17 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo, e dá outras providencias - Alterado pelo Ato da Presidência nº 8/17

Ato da Presidência nº 8/17 – Altera o Ato da Presidência nº 2, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo, e dá outras providencias.

Ato da Presidência nº 9/17 – Nomeia a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Ato da Presidência nº 11/17 – Altera o Ato da Presidência nº 9/17, que “nomeia a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, instituída pelo Decreto Legislativo nº 63/14 e revoga o Ato da Presidência nº 1/17”.

Ato da Presidência nº 6/18 – Altera o Ato da Presidência nº 9/17, que “nomeia a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, instituída pelo Decreto Legislativo nº 63/14 e revoga o Ato da Presidência nº 1/17”.