LEGISLAÇÃO



Legislação relacionada à Escola do Legislativo de Piracicaba:

Decreto Legislativo nº 63/14 – Cria, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Escola do Legislativo.

Ato da Presidência nº 1/17 – Nomeia a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, instituída pelo Decreto Legislativo nº 63, do 15 de dezembro de 2014.

Ato da Presidência nº 2/17 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo, e dá outras providencias.