Eixo Temático
II - Capacitação para agentes políticos
Público Alvo
Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas ou outros organismos de bacias, gestores e técnicos públicos dos setores de recursos hídricos, saneamento e desenvolvimento, representantes dos demais setores usuários de água, gestores e técnicos da sociedade civil, estudantes e profissionais, e demais interessados no tema
Período de inscrição
De 06/05/2022 a 05/06/2022
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
De 07/06/2022 a 07/06/2022
Horário das aulas
Das 15:00 às 17:00
Conteúdo
Mais de duas décadas após a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos e criação do respectivo Sistema Nacional de Gerenciamento (Lei Federal No 9.433/1997), mesmo com o avanço no funcionamento de instâncias colegiadas e na implementação de diversos instrumentos de gestão previstos, este sistema ainda carece de consolidação da sua governança para seguir no rumo a que se propôs. As crises hídricas enfrentadas recentemente no Brasil, principalmente desde 2014, são indicativos de que a governança e a gestão das águas têm sido negligenciadas. O estabelecimento de ações conjutas para refletir sobre os fundamentos e o funcionamento das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, bem como a verificação se os sistemas de gerenciamento estão cumprindo com os seus papeis diante das suas finalidades, são necessários, pois a lei mencionada não deixava claro como seria a governança dos sistemas, ou seja, como seria feita a interligação da formulação à implementação, por meio de metas, acompanhamento/monitoramento, indicadores, avaliação e aprendizado institucional. Portanto, tal lacuna precisa ser resolvida, uma vez que a melhoria dos sistemas de gerenciamento passa pela utilização de uma gestão orientada por resultados democraticamente construídos e fiscalizados. Neste sentido, o objetivo geral da proposta é apontar a relevância do monitoramento da governança das águas para a garantia da segurança hídrica e os benefícios do monitoramento em questão. Já, os objetivos específicos são: divulgar brevemente o Protocolo de Monitoramento recomendado pelo Observatório da Governança das Águas do Brasil e expor, de maneira sucinta, a ferramenta de aferição dos indicadores correlatos. Palestrantes: Dr. ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES LIMA - Biólogo, Especialista em Recursos Hídricos, Mestre em Planejamento Ambiental, Doutor em Análise Ambiental e Dinâmica Territorial e atualmente está como Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil). Dr. AYRI SARAIVA RANDO - Engenheiro ambiental, especialista em BPM, Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, e Doutor em Engenharia Civil (Recursos Hídricos, Energéticos e Ambientais). Atuou em políticas e projetos de mitigação às mudanças climáticas, REDD+, gerenciamento dos recursos hídricos, pagamentos por serviços ambientais, proteção e defesa civil, aprimoramento da logística reversa de resíduos sólidos, gestão de unidades de conservação, participação social e transparência pública. Atualmente, é pesquisador do Observatório da Governança das Águas do Brasil e assessor parlamentar do Mandato Coletivo.
Observação
A palestra online será realizada através do aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba), os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp. ATENÇÃO: Somente os participantes que preencherem a ficha de avaliação dentro do prazo, receberão certificado de participação.