Roda de Conversa "A importância do Legislativo" (ONLINE)



Eixo Temático

II - Capacitação para agentes políticos


Público Alvo

Cidadãos interessados em conhecer os Poderes Governamentais


Período de inscrição

De 05/05/2022 a 31/05/2022


Duração do Curso

2 horas


Período do curso

De 02/06/2022 a 02/06/2022


Horário das aulas

Das 14:00 às 16:00


Conteúdo

Nesta roda de conversa trataremos sobre:

- As funções da Câmara (Art 2° do Regimento Interno);

- As Funções Legislativas:
• Emendas à lei orgânica,  leis complementares (Votação qualificada);
• Leis ordinárias, Decretos Legislativos, conversão de Medidas Provisórias em Leis e Resoluções;

- Funções de fiscalização externa com auxílio do Tribunal De Contas Do Estado:
• Apreciação das contas do exercício financeiro;
• Acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do município;
• Julgamento da regularidade das contas dos administradores e responsáveis por bens públicos;
• Vigilância dos negócios do executivo.

- Função de Assessoramento: Sugestões ao Executivo;

- Função Administrativa da própria Câmara;

- Função Julgadora: Prefeito e Vereadores.

Facilitadores:
 ANTONIO OSWALDO STOREL- Ex Vereador (1997/2008), Ex (2013/2016) e atual Chefe de Gabinete do Vereador Paulo Camolese.
 RENATO G.L.TRAVASSOS - sociólogo, com sólida carreira nas áreas de Comunicação e Marketing desenvolvida em Grandes Corporações e na inciativa Pública.  Na Prodam, Cia de Processamento de Dados do Município de São Paulo como gerente de promoções e eventos. Na Petrobras, como Relações Institucionais, responsável pelo relacionamento de programas de eficiência energética, energias renováveis, oill spill, junto às instituições públicas, privadas, Ongs, Universidades, e Stakeholders, firmando acordos de Cooperação, convênios, e parcerias voltadas para o CONPET- Programa Nacional da racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do gás natural.

Mediador:
BRUNO DIDONÉ DE OLIVEIRA - Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep, servidor público municipal lotado no Setor de Gestão de Documentação e Arquivo do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal de Piracicaba, tendo exercido a função de Diretor de Documentação e Transparência da Câmara no período de abril de 2019 a junho de 2021. Conselheiro da Escola do Legislativo de Piracicaba.

Observação

A roda de conversa online será realizada através do aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba), os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp.
ATENÇÃO: Somente os participantes que preencherem a ficha de avaliação dentro do prazo, receberão certificado de participação.