Eixo Temático
II - Capacitação para agentes políticos
Público Alvo
Assessorias Parlamentar e demais interessados
Período de inscrição
De 26/04/2022 a 16/05/2022
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
De 18/05/2022 a 18/05/2022
Horário das aulas
Das 09:00 às 11:00
Conteúdo
O objetivo da Semana da Conscientização da Alergia Alimentar, tal qual estabelecida através do Decreto do Legislativo Nº 17/2018, é a conscientização sobre as alergias alimentares através da ampliação do diálogo com o público em geral. Nos últimos quatro anos a Semana se destaca, entre outros aspectos, como importante instrumento para consolidação da garantia de acesso para as crianças matriculadas na rede pública de ensino de Piracicaba à alimentação escolar adaptada. A discussão sobre como a condição da alergia alimentar, além das demais Necessidades Alimentares Especiais (NAE), pode comprometer a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos afetados será o tema deste encontro. Dados o relatório “Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia” (FNDE, 2021), informam que durante o período de março a julho de 2020, com a imposição do fechamento das escolas para contenção do coronavírus, apenas 45,23% dos municípios atenderam os alunos com necessidades alimentares especiais de forma totalitária, seguido de 35,08% que atenderam parcialmente e 19,69% que não fizeram a distribuição de gêneros alimentícios considerando essas especificidades. À época da coleta de dados, Piracicaba se situava entre aqueles municípios que não realizavam qualquer atendimento aos estudantes que conviviam com restrições alimentares crônicas. Para impulsionar atuações efetivas e qualificar o debate dentro desse tema, se propõe uma discussão abordados aspectos do direito do alunado com NAE ao atendimento no âmbito do PNAE e dos entraves para efetivação do cardápio adaptado, tendo como foco as possíveis ações e papéis do Executivo e Legislativo para a formulação, a aprovação e o monitoramento de instrumentos de combate à insegurança alimentar e efetivação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas ( DHANA). Palestrantes: DRA. ÉRICA SPEGLICH- Bióloga, mestre e doutora em educação e especialista em jornalismo científico (UNICAMP). Participante do Coletivo Acolhimento Alimentar e do Conselho de Alimentação Escolar de Piracicaba (representando a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil). DRA. FERNANDA MAINIER HACK - Mãe da Clara e da Isabela. Formada em Direito (UERJ – 1999). Procuradora do Estado do Rio de Janeiro desde 2000 e advogada. Desde 2008, em virtude do diagnóstico de alergia alimentar de suas filhas, tem se dedicado ao tema da alergia alimentar, da conscientização e da inclusão, apoiado famílias que convivem com alergia alimentar em grupos nas redes sociais, além de elaborar e traduzir conteúdo informativo, e produzir artigos jurídicos sobre o tema. HELOÍZE MILANO - Bióloga e mestre em Ciências (USP). Participante do Coletivo Acolhimento Alimentar e mãe de duas crianças com alergias alimentares múltiplas na rede estadual de ensino de SP. DRA. MARIA CECÍLIA CURY CHADDAD - Mãe da Carolina e do Rafael. Formada em Direito (PUC/SP – 2002), Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP – 2005) e Doutora em Constitucional (PUC/SP – 2014). Advogada com experiência acadêmica e prática em direito público, autora de livros e artigos jurídicos. Desde 2011, quando nasceu seu filho mais novo, se dedica ao tema da tutela das pessoas que convivem com alergia alimentar, seja em sua produção acadêmica, seja no apoio em grupos nas redes sociais.
Observação
A palestra online será realizada através do aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba), os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp. ATENÇÃO: Somente os participantes que preencherem a ficha de avaliação dentro do prazo, receberão certificado de participação. Essa atividade integrará a programação da V Semana da Conscientização da Alergia Alimentar de Piracicaba.