Eixo Temático
III - Difusão Cultural
Público Alvo
Sociedade em geral
Período de inscrição
De 07/07/2021 a 01/08/2021
Duração do Curso
4 horas
Período do curso
De 03/08/2021 a 03/08/2021
Horário das aulas
Das 10:00 às 14:00
Conteúdo
Neste ano de 2021 completa-se 15 anos desde a sanção da lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha. Nesta atividade serão explanados o histórico e o que estão previstos acerca da lei. As vítimas que se enquadram, os ciclos de abuso e violência doméstica, formas de identificar um relacionamento abusivo e, ainda, explanação sobre a lei de Feminicídio (13.104/15), como sendo a última etapa, de um ciclo de violência doméstica que, infelizmente, não foi rompido. Programação das 10h às 12h 1) Histórico da Lei – (quem foi Maria da Penha e seu histórico?) 2) A legislação da Maria da Penha: - O que prevê? - Quais as prerrogativas? Quais os tipos de violência doméstica? - Como denunciar? - O que é considerado, qual a configuração jurídica da natureza da violência doméstica? Palestrantes: THALITA GALLUCCI SOTERO – Formada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Graduanda em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e voluntária do Coletivo Mulheres Pela Justiça – Ong que acolhe, atende e encaminha juridicamente/psicologicamente mulheres em situação de violência. ADELAIDE ABERGARIA – Advogada Criminalista, com formação na Universidade São Francisco, mestre em Direito Penal pela Universidade Paulista, professora de Prática Jurídica Penal na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, Membro do Conselho Municipal de Campinas, Diretora Jurídica do Sindicato dos Professores de Campinas e região, voluntária no Coletivo Mulheres Pela Justiça – Ong que acolhe, atende e encaminha juridicamente/psicologicamente mulheres em situação de violência. Programação das 14h às 16h 1) Relacionamento abusivo: - Como identificar? - Quais formas de sair de um ciclo de violência? - Denúncia 2) Avanços na legislação e avanços na sociedade (referente à violência de gênero) 3) Feminicídio – falar sobre a lei e o que é considerado ser este crime? Palestrantes: THAÍS CREMASCO – Formada em Direito pela Universidade Paulista, com Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, Presidente da AATC – (Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas), Presidente da Comissão de Relações Internacionais da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Membro da AAJ (Associação Americana de Juristas), Cofundadora e Presidente da OSCIP Coletivo Mulheres Pela Justiça – Ong que acolhe, atende e encaminha juridicamente/psicologicamente mulheres em situação de violência. SYLVIA BIANCA PELLEGRINO - Advogada UNIP Campinas, com formação pela Universidade Paulista, com atuação na área Cível em especial Direito de Família, Defesa da Mulher e Código de Defesa do Consumidor. Vice Presidenta da OSCIP Coletivo Mulheres Pela Justiça – Ong que acolhe, atende e encaminha juridicamente/psicologicamente mulheres em situação de violência. Membra da Comissão da Diversidade Sexual e Contra Homofobia da OAB Campinas.
Observação
O curso online será realizado através do aplicativo Zoom e os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp