Ciclo de Palestras "Habitação de Interesse Social (HIS)" - TEMA III (ONLINE)



Eixo Temático

I - Educação para a Cidadania


Público Alvo

Movimentos sociais de moradia, agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais das áreas de arquitetura, direito, urbanismo e sociedade civil em geral.


Período de inscrição

De 12/02/2021 a 19/03/2021


Duração do Curso

2 horas e 30 minutos


Período do curso

De 23/03/2021 a 23/03/2021


Horário das aulas

Das 14:00 às 16:30


Conteúdo

TEMA III: Assistência Técnica em processos de HIS

A questão da habitação de interesse social é uma das mais importantes de Piracicaba. Apesar de ser uma das cidades paulistas a apresentar maior produção imobiliária, tanto em termos de novos lotes oriundos de parcelamento do solo, quanto de unidades habitacionais produzida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a cidade acumula grandes problemas nesse campo. 

Esse fato é demonstrado pela existência de 76 núcleos de favelas no município, sendo vários destes de ocupação recente, e que se deram em meio ao boom imobiliário local e nacional. Isso demonstra que parcela significativa da população piracicabana não tem acesso à moradia digna. Demanda-se, assim, políticas públicas específicas para garantir o direito à moradia aos cidadãos locais. 

Em vista disso, torna-se fundamental debater essa temática com a sociedade civil, uma vez que o Plano Municipal de Habitação se encontra atualmente em tramitação legislativa, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 019/2020. 

O objetivo do Ciclo de Palestras proposto é o de disseminar o conhecimento sobre a relevância de uma política habitacional que seja eficiente no cumprimento do direito à moradia, constitucionalmente reconhecido como direito social (Art. 6º, caput, CF/88), e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, em conformidade com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).


Palestrantes: Arquitetos Caio Santo Amore e Mariana Cicuto Barros  

Caio Santo Amore – Arquiteto e Urbanista; Doutor em Planejamento urbano e regional; Mestre em Estruturas ambientais e urbana; Prof.º no Departamento de Tecnologia (AUT) do curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo e na Área de Concentração Habitat do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPG-AU) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e membro da ONG de Assessoria Técnica Peabiru.
 
Mariana Cicuto Barros - Arquiteta e Urbanista; Dr.ª e Prof.ª da Universidade Nove de Julho e do Instituto Federal de São Paulo. Atua com pesquisas e ações em temas relacionados à ATHIS e Políticas Públicas de HIS.

Observação

O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp) 
e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link: 

https://www.youtube.com/channel/UCof7kyatk6Sz4xk7lhYc4xQ