Eixo Temático
I - Educação para a Cidadania
Público Alvo
Dirige-se o ciclo de palestras, de modo geral, todos aqueles que pretendem conhecer e melhor se aprofundar nos conteúdos que serão abordados em torno das ideias centrais vinculadas aos direitos de liberdade, especialmente a liberdade de expressão, de comunicação, de informação e de consciência, crença e culto.
Período de inscrição
De 10/08/2020 a 18/08/2020
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
De 19/08/2020 a 19/08/2020
Horário das aulas
Das 14:00 às 15:30
Conteúdo
TEMA I - "LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ASPECTOS GERAIS, CONTROVÉRSIAS ATUAIS E REFLEXOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS" A palestra abordará temas relacionados, em primeiro lugar, à denominada liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, um dos assuntos, apesar de sua secularidade, mais em voga na atualidade, mormente em virtude de recentes debates no âmbito público acerca da necessidade de eventual regulamentação legislativa da matéria, com a consequente densificação das normas constitucionais que a preveem. Além das características e vicissitudes que caracterizam, em linhas gerais, a liberdade de expressão, referentes a diversos aspectos a ela atinentes – como a análise acerca da vedação da censura, a vedação do anonimato, o direito de resposta proporcional ao agravo, a limitação ao seu exercício, a proibição ao discurso de ódio e o tratamento jurídico conferido às fake news, o que por si só garantiriam um amplo campo de análise –, um olhar atualizado do assunto sobreleva a sua importância no cenário atual em decorrência de diversos casos recentes e propostas de regulamentação legislativa em discussão. A proximidade das eleições municipais, do mesmo modo, confere uma importância irredutível ao instituto e torna imperioso delinear seus contornos, em virtude do aumento significativo no fluxo de informações e das manifestações de pensamentos que se robustecem e replicam durante o período eleitoral. O processo que consolida o exercício da democracia por meio da participação popular coloca em evidência pensamentos, pontos de vistas divergentes e, por vezes, desestrutura dissidentes políticos, indivíduos e grupos. Deve-se perquirir se a arena política comporta limites à liberdade de expressão e, em caso positivo, se existem consequências jurídicas para aqueles que as ultrapassam. Palestrante: Prof. Artur Soares de Castro Graduado em Direito, Especialista em Direito Público e Mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos. Advogado da União. Responsável pela Procuradoria-Seccional da União em Piracicaba. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.
Observação
O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp) e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link: