Curso
Roda de Conversa "A importância do Legislativo" (ONLINE)
Eixo Temático
II - Capacitação para agentes políticos
Público Alvo
Cidadãos interessados em conhecer os Poderes Governamentais
Período de inscrição
De 05/05/2022 a 31/05/2022
Duração do Curso
2 horas
Período do curso
Dia 02/06/2022 Das 14h às 16h
Horário das aulas
Das 14:00 às 16:00
Conteúdo
Nesta roda de conversa trataremos sobre: - As funções da Câmara (Art 2° do Regimento Interno); - As Funções Legislativas: • Emendas à lei orgânica, leis complementares (Votação qualificada); • Leis ordinárias, Decretos Legislativos, conversão de Medidas Provisórias em Leis e Resoluções; - Funções de fiscalização externa com auxílio do Tribunal De Contas Do Estado: • Apreciação das contas do exercício financeiro; • Acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do município; • Julgamento da regularidade das contas dos administradores e responsáveis por bens públicos; • Vigilância dos negócios do executivo. - Função de Assessoramento: Sugestões ao Executivo; - Função Administrativa da própria Câmara; - Função Julgadora: Prefeito e Vereadores. Facilitadores: ANTONIO OSWALDO STOREL- Ex Vereador (1997/2008), Ex (2013/2016) e atual Chefe de Gabinete do Vereador Paulo Camolese. RENATO G.L.TRAVASSOS - sociólogo, com sólida carreira nas áreas de Comunicação e Marketing desenvolvida em Grandes Corporações e na inciativa Pública. Na Prodam, Cia de Processamento de Dados do Município de São Paulo como gerente de promoções e eventos. Na Petrobras, como Relações Institucionais, responsável pelo relacionamento de programas de eficiência energética, energias renováveis, oill spill, junto às instituições públicas, privadas, Ongs, Universidades, e Stakeholders, firmando acordos de Cooperação, convênios, e parcerias voltadas para o CONPET- Programa Nacional da racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do gás natural. Mediador: BRUNO DIDONÉ DE OLIVEIRA - Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep, servidor público municipal lotado no Setor de Gestão de Documentação e Arquivo do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal de Piracicaba, tendo exercido a função de Diretor de Documentação e Transparência da Câmara no período de abril de 2019 a junho de 2021. Conselheiro da Escola do Legislativo de Piracicaba.
Observação
A roda de conversa online será realizada através do aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba), os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp. ATENÇÃO: Somente os participantes que preencherem a ficha de avaliação dentro do prazo, receberão certificado de participação.
AS INSCRIÇÕES PARA ESTE CURSO ESTÃO FECHADAS NO MOMENTO
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